Edital
29/09/2025 Seção Administrativa\Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Edital nº 207, de 2025 – SEI Nº 25.0.000006684-5

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no evento INTERFACES ENTRE SISTEMA DE JUSTIÇA, SAÚDE MENTAL E SOCIOEDUCAÇÃO: ESTRATÉGIAS PARA A GARANTIA DE DIREITOS, a se realizar nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Interfaces entre Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação Estratégias para a Garantia de Direitos

Objetivo: Promover a qualificação da atenção integral à saúde mental de adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas no estado do Tocantins, em consonância com a PNAISARI, Política Antimanicomial e os princípios da intersetorialidade e do SUS, com foco na organização de fluxos, na atuação do Sistema de Justiça e na efetivação de direitos.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 30 de setembro a 22 de outubro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas no Portal Esmat, pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT);

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) que atuem na Justiça Juvenil; Profissionais credenciados(as) no GGEM/TJTO; Profissionais da rede de Saúde (estadual e municipal); Profissionais da Política Estadual de Atendimento Socioeducativo; Profissionais da Política de Assistência Social; Conselheiros(as) tutelares e de direitos; Acadêmicos(as) e pesquisadores(as) das instituições de ensino; Representantes de órgãos governamentais e não governamentais com atuação na socioeducação; Todos(as) os(as) interessados(as) em aprimorar os conhecimentos sobre a atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei.

Carga Horária: 15 horas-aula

Modalidade: Híbrida

Local: Auditório do Tribunal de Justiça com Transmissão pela Plataforma da Esmat via Youtube.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

(  X ) NÃO   

2. VAGAS

2.1 Presencial - 300

Online - 1.000

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados(as) e servidores(as) que atuem na Justiça Juvenil;

3.2 Serem profissionais credenciados(as) no GGEM/TJTO;

3.3 Serem profissionais da rede de Saúde (estadual e municipal);

3.4 Serem profissionais da Política Estadual de Atendimento Socioeducativo;

3.5 Serem profissionais da Política de Assistência Social;

3.6 Serem conselheiros(as) tutelares e de direitos;

3.7 Serem acadêmicos(as) e pesquisadores(as) das instituições de ensino;

3.8 Serem representantes de órgãos governamentais e não governamentais com atuação na socioeducação;

3.9 E todos(as) os(as) interessados(as) em aprimorar os conhecimentos sobre a atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) deverão participar de todas as atividades programadas, conforme descrito no item 5 deste edital;

4.2 Palestras

4.2.1 As palestras serão realizadas presencialmente no auditório do Tribunal, com exceção da conferência de abertura, que ocorrerá em formato on-line. Todo o evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, na Plataforma Virtual da Esmat, com possibilidade de interação em tempo real, via chat, entre palestrantes e participantes;

4.3 Frequência

4.3.1 A frequência dos(as) participantes de Palmas, na modalidade presencial no Auditório do Tribunal de Justiça, será registrada por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);

4.3.2 A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento;

4.4 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 75% de frequência, para certificação;

4.5 Não haverá aferição de nota aos alunos e às alunas

4.6 Problemas de acesso à Plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola, pelo e-mail: secretaria.esmat@tjto.jus.br ou pelos telefones: (63) 3142 2521;

4.7 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os inscritos e as inscritas deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTERFACES ENTRE SISTEMA DE JUSTIÇA, SAÚDE MENTAL E SOCIOEDUCAÇÃO: ESTRATÉGIAS PARA A GARANTIA DE DIREITOS

DIA 1

Data

Horário

Atividades/Professores

Dia 22 de outubro de 2025

Das 8h30 às 9h

Credenciamento na Entrada do Auditório do Tribunal de Justiça

Das 9h às 9h20

Abertura do Evento

 

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins

 

Juiz José Eustáquio de Melo Júnior

Coordenador do GMF

Das 9h20 às 10h20

Solenidade de Abertura

Diálogos Interinstitucionais: O Compromisso Coletivo pela Saúde Mental na Socioeducação.

 

Assinatura da Portaria de Instituição: Ato formal que institui o GT de Saúde Mental, com a presença de representantes das principais instituições envolvidas (TJTO, DPE/TO,  MP/TO, SECIJU, SESAU, SEMUS - PALMAS, ARAGUAÍNA E GURUPI, SETAS, SEDUC, CEDCA, UFT E UNICATOLÍCA).

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Das 10h20 às 11h30

(On-line)

Tema: O Poder Judiciário e a Política Antimanicomial: Garantindo Direitos e a Saúde Mental no Socioeducativo

 

Conferencista:

Desembargador Ruy Muggiati

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPR e Representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF/CNJ

 

Mediador:

Juiz José Eustáquio de Melo Júnior

Coordenador do GMF

Das 11h30 às 14h

INTERVALO PARA ALMOÇO

MESA TEMÁTICA 1

Das 14h às 16h

Tema: Atenção Psicossocial no Socioeducativo: Políticas, Redes e Transição de Cuidado

 

Expositores:

Juiz Reinaldo de Oliveira Dutra

Tribunal de Justiça de Goiás/CEIMPA

 

Marden Marques Soares Filho

Coordenação de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Ministério da Saúde

 

Daniela Aparecida Araujo Fernandes

Professora do Centro Universitário Católica do Tocantins

 

Mediador:

Juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira

Tribunal de Justiça do Tocantins/3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Palmas

MESA TEMÁTICA 2

Das 16h às 18h

Tema: Saúde Mental na Socioeducação: Estrutura, Políticas e Fluxos de Atenção Integrada

 

Expositores:

Delacir Bezerra

Secretaria de Cidadania e Justica/Núcleo de Saúde do Sistema Socioeducativo

 

Marlucy Ramos Albuquerque Carmo

Coordenadora da Proteção Social Especial de Palmas-TO

 

Geovana Gomes

Gerente da Rede de Atenção Psicossocial

 

Mediador:

Daniel Marques dos Santos

Gerência da Rede de Atenção Psicossocial de Palmas-TO

 

DIA 2

Data

Horário

Atividades/Professores

Dia 23 de outubro de 2025

MESA TEMÁTICA 3

Das 9h às 10h30

Tema: Plano Individual de Atendimento (PIA) e Projeto Terapêutico Singular (PTS): A Construção do Cuidado Individualizado em Saúde Mental

 

Expositores:

Jamyle Maria de Sousa Gonzaga

Coordenação Nacional do Sinase

 

Juliana Biazzi Feitosa

Professora da Universidade Federal do Tocantins

 

Cristiana Marina Barros de Souza

Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz

 

Mediadora:

Defensora Pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Nudeca)

MESA TEMÁTICA 4

Das 10h30 às 12h

Tema: Monitoramento e Garantia de Direito à Saúde Mental no Sistema Socioeducativo

 

Expositores:

 

Juiz Afrânio José Fonseca Nardy

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte e da Central de Execução de Medidas de Segurança – TJMG

 

Promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior

Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE) – MPTO

 

Defensora Pública Elisa Maria Pinto de S. Falcão Queiroz

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Nudeca) – DPTO

 

Mediador:

Juiz Deusamar Alves Bezerra

Tribunal de Justiça do Tocantins/Juizado Especializado da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína-TO

Das 12h às 14h

INTERVALO PARA ALMOÇO

MESA TEMÁTICA 5

Das 14h às 15h40

Tema: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e a Promoção da Saúde Mental no Contexto Socioeducativo

 

Expositores:

Caroline Maria Arantes de Morais

Ministério da Saúde

 

Fernando Libânio

Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/Coordenação de Saúde da Criança e do Adolescente

 

Israel Tainan Lima e Chaves

Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/Coordenação de Saúde da Criança e do Adolescente

 

Mediadora:

Tamyze Bezerra Gomes

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) – TJTO

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Das 15h40 às 17h10

Tema: Saúde Integral como Direito Fundamental no Sistema Socioeducativo: Desafios e Perspectivas para sua garantia

 

Conferencista:

Juiz Afrânio José Fonseca Nardy

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte e da Central de Execução de Medidas de Segurança – TJMG

 

Mediador:

Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira

Coordenador da Infância e Juventude, Juizado Especializado da Infância e Juventude da comarca de Palmas – TJTO

Das 17h10 às 18h

Encerramento (Coffee Break)

Carga Horária Total

15 horas aula

 

5.1 PALESTRANTES

5.1.1

Nome

Ruy Muggiati

Síntese do Currículo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, ingressou na magistratura paranaense como Juiz Substituto em Irati. Atuou como Juiz de Direito em São João do Triunfo, Laranjeiras do Sul e Foz do Iguaçu, onde trabalhou na 1ª Vara Criminal, Tribunal do Júri, Corregedoria dos Presídios e Vara de Execuções Penais. Foi Juiz da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu e atualmente é Desembargador do TJPR, assento na 11ª Câmara Cível. Presidiu o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção. É Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Medidas Socioeducativas – GMF/PR, e Juiz Auxiliar do DMF/CNJ na área da Socioeducação. Lecionou Introdução ao Estudo do Direito e Direito da Criança e do Adolescente na Unifoz e integrou o quadro docente da Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo de Foz do Iguaçu. Recebeu os títulos de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu e Grande Oficial da Ordem Estadual do Pinheiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e ao Estado.

5.1.2

Nome

Reinaldo de Oliveira Dutra

Síntese do Currículo

Juiz de Direito desde 2008, atualmente titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Trindade/GO. Exerce a função de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, contribuindo na gestão e implementação de políticas estratégicas do Poder Judiciário. Coordena o Comitê Estadual de Políticas Penais em Goiás – Pena Justa –, atuando na articulação de ações voltadas à execução penal e à humanização do sistema prisional. Também é coordenador do Centro de Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas (Ceimpa) em Goiás e do Ceimpa Infracional, desempenhando papel fundamental na promoção de alternativas penais e no acompanhamento de medidas socioeducativas. Ao longo de sua trajetória, consolidou sua atuação na área Criminal e na gestão de Políticas Públicas ligadas à Justiça Penal, sendo reconhecido pela dedicação ao fortalecimento da cidadania, da ressocialização e da eficiência na prestação jurisdicional.

5.1.3

Nome

Marden Marques Soares Filho

Síntese do Currículo

Graduado em Psicologia. Formado em Clínica do Acompanhamento Terapêutico e em Terapia Comunitária. Especialista em Saúde Mental e Instituições. Mestre em Ciência Política com foco em Direitos Humanos, Cidadania e Violência. Foi consultor técnico OPAS/OMS, no Ministério da Saúde, por sete anos, tendo atuado na Coordenação Nacional de Saúde Mental e Departamento de Apoio à Gestão Participativa, responsável pela elaboração e implementação de políticas públicas de saúde. Foi coordenador nacional de saúde no Sistema Prisional, por cinco anos, no Ministério da Saúde. Foi coordenador nacional de apoio à assistência social, jurídica e à saúde, no Ministério da Justiça. Foi assessor especial, no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vinculado à Secretaria Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). As experiências no Executivo e no Judiciário Federal foram no campo da Gestão Pública na elaboração, pactuação, publicação, implantação e monitoramento de políticas públicas. Foi membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), por dois mandatos. Foi membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), representando o Ministério da Saúde, e do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), representando o Ministério da Justiça. Foi coordenador da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e professor do Centro Universitário Unieuro, tendo lecionado as seguintes disciplinas: Saúde Coletiva, Psicologia Geral, Filosofia e ética, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica, e Psicologia Jurídica, Práticas Integrativas de I a IV, Técnicas Psicoterápicas I e Teorias da Personalidade. Atuou na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro com a população privada de liberdade, especificamente como coordenador da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Atuou, no mesmo período, como membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) do estado do Rio de Janeiro. Atuou como gestor de saúde na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) do estado do Ceará. Atualmente é consultor técnico na Coordenação Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Foi novamente membro do CNPCT (2023-2024). É colaborador do Núcleo do Sistema Prisional e Segurança Pública do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. Atua com os seguintes temas: Direitos Humanos, Promoção da Equidade, Saúde Coletiva, Saúde Prisional, Saúde Socioeducativa, Saúde Mental, Cidadania e Violência.

5.1.4

Nome

Daniela Aparecida Araujo Fernandes

Síntese do Currículo

Graduada em Psicologia, pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (2012). Mestra em Psicologia, na área de Processos de subjetivação e na linha de intervenções clínicas e sociais pela PUC-MG (2013-2015). Especialista em Saúde Coletiva com ênfase em vigilância na modalidade de Residência Multiprofissional em Saúde – bolsista Ministério da Saúde (2014-2016). Especialista em Saúde Mental na modalidade de Residência Multiprofissional em Saúde, no programa Saúde Mental – bolsista Ministério da Saúde (2016-2018). Docente na Universidade Estadual do Tocantins, nos cursos de Serviço Social e Direito (2018). Membro do comitê de ética em pesquisa com seres humanos da Unitins (2018). Servidora Pública Efetiva, cargo de agente especialista socioeducativo – Psicologia/ SECIJU (concurso nomeado em 2017). Tutora na Residência Multiprofissional em Saúde – Programa de Saúde da Família e Comunidade pela Fesp (2019-2021). Especialista em Processos Educacionais Inovadores – Metodologias ativas de aprendizagem pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (2019-2021). Doutora no Programa Interdisciplinar – Ciências do Ambiente PPGCIAMB (2020-2024), pela Universidade Federal do Tocantins UFT. Docente no Centro Universitário Católica do Tocantins (2021-...). Cedida para Secretaria de Segurança Pública, na Gerência de Valorização do Policial Civil (2023). Atualmente lotada na Unidade de Semiliberdade Masculina de Palmas que responde à Superintendência de Proteção e Direitos à Criança e ao Adolescente/Secretaria de Cidadania e Justiça (2023-02 até o presente momento). Apoiadora de Intervenção e facilitadora de aprendizagem, pela Faculdade Sírio Libanês (IEP-HSL), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI/SUS), no projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS (DGPSUS). Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Tratamento e Prevenção Psicológica; Psicologia Social; Políticas Públicas; Saúde Pública; Saúde Coletiva; Saúde Mental; Saúde da Família e Comunidade; Causas externas (Violências); comportamento suicida; Medidas Socioeducativas; Residências em Saúde.

5.1.5

Nome

Delacir Bezerra

Síntese do Currículo

Formada em Serviço Social, pela instituição Unitins, em 2008. Pós-Graduanda em Gestão de Projetos, pela instituição Unicesamar. Coordenadora do Núcleo de Saúde Socioeducativo do Estado do Tocantins, concursada como agente especialista socioeducativa/serviço social, experiência em coordenadoria do CEIP feminino e USL feminino, membro do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do adolescente.

5.1.6

Nome

Marlucy Ramos Albuquerque Carmo

Síntese do Currículo

Mestra em Serviço Social, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) (2023). Graduada em Serviço Social, pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) (2011). Especialista em Gestão Social: Políticas Públicas Redes e Defesa de Direitos (2016). Desde 2014 é assistente social do quadro efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Palmas-TO. É analista educacional – assistente social efetiva do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (desde janeiro de 2025). Atualmente exerce a função de superintendente de Proteção Social Especial em Palmas, área que tem como objetivo, entre outros, apoiar famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por violações de direitos, como: pessoas em situação de rua, abandono, acolhimento institucional, trabalho infantil, abuso sexual, medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros. É também assistente social prestadora de serviços para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) na realização de perícias biopsicossociais. Foi vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Palmas-TO (gestão 2018-2020). Atualmente é representante titular da Secretaria de Ação Social no Núcleo de Prevenção das Violências, Promoção da Saúde e Cultura de Paz (Nupav-Mulher), no Comitê Regional POP RUA JUD e no Comitê Estadual Interinstitucional da Política Antimanicomial do Tocantins (Ceimpa).

5.1.7

Nome

Geovana Gomes

Síntese do Currículo

Psicóloga (CRP 23/2506). Graduada em Psicologia, pelo Ceulp/Ulbra. Pós-Graduada em Desenvolvimento Infantil e Análise do Comportamento Aplicada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de formações complementares em protocolos de intervenção. Atua em atendimento clínico com psicoterapia e em intervenções intensivas voltadas à reabilitação de crianças e de adolescentes. Paralelamente, integra a Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins, no setor de saúde mental, exercendo a função de psicóloga técnica na equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas aplicáveis a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei (EAP).

5.1.8

Nome

Jamyle Maria de Sousa Gonzaga

Síntese do  Currículo

Doutoranda em Ciências Sociais, pelo PPGCS/UFBA. Mestra em Ciências Sociais, 2017. Bacharela em Sociologia, 2013. Licenciatura em Ciências Sociais, 2009. Especialista em Políticas Públicas de Gênero e de Raça, todos os títulos pela Universidade Federal da Bahia. Interesses de estudo: Direitos Humanos; Tráfico de Drogas; Prisão; Audiência de Custódia; e Violência Urbana.

5.1.9

Nome

Juliana Biazzi Feitosa

Síntese do Currículo

Graduada em Psicologia, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Saúde Mental, Psicopatologia e Psicanálise, pela PUCPR, e em Saúde Pública, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Mestra e Doutora em Psicologia, pela Universidade Estadual de Maringá (UEM/PR). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Higiene Mental e Eugenia (GEPHE/UEM). Professora do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Tocantins (Dedicação Exclusiva). Coordenadora do Curso de Psicologia da UFT, a partir de 22 de abril de 2024. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Políticas Públicas e Socioeducação.

5.1.10

Nome

Cristiana Marina Barros de Souza

Síntese do Currículo

Psicóloga graduada, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC\Minas) (2007). Especialista, pela PUC/Minas, em Saúde Mental: política, clínica e práxis (2014). Mestra, pela UFMG em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência, pelo Departamento de Saúde Coletiva/ Medicina/ UFMG (2021). Atuação profissional de 18 anos como psicóloga clínica com ênfase em saúde mental. Em 2008, trabalhou na Secretaria Adjunta de Assistência Social como técnica do serviço especializado de abordagem social nas ruas e no Projeto Miguilim com crianças e adolescentes com perfil de trajetória de vida nas ruas. Na Prefeitura de Belo Horizonte, na Secretaria Municipal de Saúde atuou por 13 anos por diversos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de 2009 a 2022. Na RAPS\BH como psicóloga atuou no consultório de rua, na Atenção Primária como psicóloga da saúde mental (unidade Básica de Saúde), na gestão como referência técnica de saúde mental/GERASA, no CERSAMI/NE, CERSAMI/NO e CERSAMI/ CS (Serviço de Urgência Psiquiátrica Infantil). Desde 2022 vem atuando na RAPS como supervisora clínica Institucional nos municípios de Minas Gerais; em 2022 e 2023 supervisora clínica Institucional do CAPSIJ de Ribeirão das Neves; e em 2024 até a presente data supervisora clínica institucional do CAPSIJ de Ouro Preto. Em 2018 até a presente data começou a atuar também como docente, lecionando na disciplina: Internato de Saúde Mental do curso de medicina da PUC/ MINAS Betim e Contagem (2022 até 2025), na pós-graduação de saúde mental e na pós-graduação do SUAS da PUC/ MINAS (2018 até a data atual), na faculdade Pitágoras no curso de psicologia (2023 até a data atual), na disciplina IAPS 1 e 2 na UFMG\ medicina( 2023). As disciplinas na docência se concentram nas áreas de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Saúde Pública e Saúde Coletiva. Tem ampla experiência na área de saúde pública, saúde coletiva, saúde mental e na temática de álcool e outras drogas e infanto-juvenil. Atualmente é apoiadora educacional do projeto Nós na Rede da Fiocruz. É militante na área de saúde mental e já participou do Fórum mineiro de saúde mental e da Frente Mineira de Direitos Humanos. É pesquisadora via CNPQ do Observatório microvetorial de Políticas Públicas em saúde e Educação em Saúde da UFMG/Medicina da Professora Alzira Jorge, atuou em 2018 até 2021 da linha de pesquisa sobre as "Mães órfãs" que se concentra em estudar a genealogia da Lei e o sequestro dos bebês por parte das mães consideradas vulneráveis pelo Poder Público, ou seja, as mães usuárias de álcool e outras drogas e as que se encontram em trajetória de vida nas ruas, em 2021 defendeu a pesquisa de mestrado Circuitos, Territórios e Redes de vida, com adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social e transitam nos serviços substitutivos de saúde mental mapeando seus territórios, vínculos e redes formais e informais. Atua como psicóloga clínica desde 2007 com ênfase na adolescência, adulto e saúde mental.

5.1.11

Nome

Afrânio José Fonseca Nardy

Síntese do Currículo

Bacharel em Direito (1995). Especialista em Direito Civil (1998), pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre (2002) em Tratamento da Informação Espacial, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS). Pesquisador Visitante (2003) – Northwestern School of Law of Lewis & Clark College. Colaborador do Projeto de Extensão Janela da Escuta da Faculdade de Medicina da UFMG. Professor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Juiz de Direito de Entrância Especial – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor Assistente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Experiência e atuação em: Teoria da Geografia. Estudo de Paisagens Culturais. Geografia Humana. Geografia Cultural. Gestão Judiciária. Direito Ambiental. Direito da Infância e da Juventude. Geograficidade e Juridicidade.

5.1.12

Nome

Sidney Fiore Júnior

Síntese do Currículo

Graduado em Direito, pela Universidade de Ribeirão Preto (2001). Pós-Graduado em Processo Civil, pela Unisul. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins. Atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude.

5.1.13

Nome

Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz

Síntese do Currículo

Defensora Pública. Graduada em Direito, pela Universidade Católica de Salvador/BA, em 2003. Pós-Graduada em Direito Público, pela Unifacs; e em Ciências Criminais, pelo Jus Podivm. Exerceu advocacia, foi assessora do Ministério Público da Bahia, coordenadora do curso LFG na unidade de Salvador, assessora do professor Rogério Sanches – promotor de justiça de São Paulo –, e assessora da professora Fernanda Marinela – advogada. Tomou posse como defensora pública do Estado do Tocantins, em 2008, sendo lotada na Defensoria Pública de Almas. Atualmente é titular da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional/TO. Atuou como coordenadora do Numecon da Diretoria de Porto Nacional nos anos de 2019 a 2022. Graduada em Língua Estrangeira, pela Universidade Federal da BA. Consteladora Familiar, graduada pelo Instituto Estelar do DF. Membro do IBDFAM. Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Nudeca). Acadêmica de Psicologia da ULBRA.

5.1.14

Nome

Caroline Maria Arantes de Morais

Síntese do Currículo

Psicóloga. Terapeuta Cognitiva Comportamental. Neuropsicóloga, com especialização em Reabilitação Cognitiva. Formação em Terapia Sexual. Atua como psicóloga clínica e é assessora técnica no Ministério da Saúde de políticas voltadas para a adolescência, desde 2014. Experiência profissional em Unidades Socioeducativas, Centro Social de Educação Infantil e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

5.1.15

Nome

Fernando Libânio

Síntese do Currículo

Médico Pediatra. Especialista em Terapia Intensiva Pediátrica e na Medicina do Adolescente, pela Sociedade Brasileira de Pediatria.SBP. Médico Intensivista Pediátrico do CTI Infantil da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Coordenador e médico de adolescentes da Casa da Criança e do Adolescente do Hospital Júlia Kubitschek – FHEMIG. Referência Técnica da Saúde do Adolescente da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (de 5/2009 a 11/2011). Referência Técnica da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte(11/2011 até a presente data). Mestre, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Criança e do Adolescente da Faculdade de Medicina (FMG) (2/2013).

5.1.16

Nome

Israel Tainan Lima e Chaves

Síntese do Currículo

Graduado em Psicologia. Mestre em Psicologia, Linha Estudos Psicanalíticos, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Clínica Psicanalítica na Atualidade: Contribuições de Freud e Lacan (PUC MINAS). Atualmente trabalha como referência técnica na Coordenação de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, na coordenação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) do município. Tem interesse em temas relacionados à atenção à saúde integral do adolescente, saúde mental e socioeducação.

 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

DJ nº. 5966, Matéria nº. 900596