PORTARIA Nº 082, de 2025 – SEI Nº 25.0.000006684-5

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a importância de promover a qualificação da atenção integral à saúde mental de adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas no estado do Tocantins, em consonância com a PNAISARI, Política Antimanicomial e os princípios da intersetorialidade e do SUS, com foco na organização de fluxos, na atuação do Sistema de Justiça e na efetivação de direitos.

R E S O L V E

Art. 1º Designar o juiz José Eustáquio de Melo Júnior, sem prejuízo de suas funções, como coordenador do evento INTERFACES ENTRE SISTEMA DE JUSTIÇA, SAÚDE MENTAL E SOCIOEDUCAÇÃO: ESTRATÉGIAS PARA A GARANTIA DE DIREITOS, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat