Portaria Nº 3432, de 09 de outubro de 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido nos autos SEI nº 24.0.000023219-6,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 3.383, de 25 de novembro de 2024, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-C:

"Art. 4º-C. É facultado o ponto no dia 21 de novembro de 2025."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Presidente