EDITAL nº 234, de 2025 – SEI Nº 25.0.000022450-5
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no Minicurso Judicialização da Saúde, Vulnerabilidade e Inteligência Artificial, a se realizar em 12 de novembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Minicurso Judicialização da Saúde, Vulnerabilidade e Inteligência Artificial.
Objetivo: Apresentar os Círculos de Construção como instrumento de comunicação, prevenção e tratamento de conflitos.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 21 de outubro a 10 de novembro de 2025.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Público-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
Carga Horária: 3 horas
Modalidade: Presencial.
Local: Sala de aula da Esmat.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( x ) NÃO ( ) SIM -
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 40
2.2 Distribuição das Vagas:
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Unidade/Público |
Nº de Vagas |
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Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral. |
40 |
2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;
2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(as) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar da atividade presencial no dia 12 de novembro de 2025, das 9h às 12h;
4.2 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0, e frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.3 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense para nenhuma atividade presencial.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Data |
Horário/Período |
Conteúdo Programático |
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12/11/2025 |
Das 9h às 12h |
Abertura e alinhamento participativo Apresentação dos objetivos e metodologia. Expectativas e percepções iniciais sobre a judicialização da saúde. Judicialização da Saúde, Vulnerabilidade e Sofrimento Subjetivo Panorama nacional e local; Impactos emocionais e psicológicos sobre o(a) assistido(a) e seu(sua) cuidador(a); Experiências relatadas pelos participantes. Mapeamento de Desafios Obstáculos enfrentados no atendimento judicial à saúde; Consequências da morosidade processual e do distanciamento institucional. Ética do Cuidado e Atendimento Humanizado Princípios e fundamentos; Boas práticas e barreiras para sua aplicação. Inteligência Artificial como Ferramenta de Apoio Conceitos básicos e aplicações no contexto judicial e social; Potenciais usos para triagem, comunicação e análise de dados; IA como estratégia para reduzir prazos processuais e sofrimento subjetivo; Riscos e cuidados éticos. Oficina de Construção de Soluções Desenvolvimento coletivo de fluxos de atendimento humanizado com apoio da IA; Estratégias práticas e viáveis para implementação. Síntese e Encerramento |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Carla Regina Nunes dos Santos |
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Síntese do Currículo |
Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins desde 2006. Doutoranda (2025-2028) e Mestre (2024) em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT. Pós-graduada em Administração Pública pela ESMAT (2024). Tem extensão universitária em Gestão do Judiciário pela FAEL (2012). Graduada em Direito pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas-TO (2008) e em Comunicação Social pela Universidade Federal do Tocantins (2002). Conciliadora e Mediadora certificada pela ESMAT. Expositora da Oficina de Pais e Filhos (ESMAT/CONCILIAJUD). Facilitadora Restaurativa e Facilitadora em Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (ESMAT). Formadora de Formadores – Turma IV (FOFO), certificada pela ESMAT. Tutora para Educação Corporativa Online, certificada pela ESMAT. |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Bhonny Soares de Sá |
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Síntese do Currículo |
Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins desde janeiro de 2010. Graduada em Letras – Português e Inglês pela Fundação UNIRG (2005) e em Direito pela Fundação UNIRG (2014). Pós-graduada em Letras com Ênfase em Linguística pela Faculdade Albert Einstein (2007); Gestão do Judiciário pela FAEL (2012); Prática Judiciária pela ESMAT (2018). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT (2018). Coordenadora Estadual das Mães que Oram pelos Filhos do Estado do Tocantins (2022-2024). Atualmente Diretora Previdenciária da Junta Governativa do SINSJUSTO e Doutoranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT (2025-2028). |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Naima Worm |
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Síntese do Currículo |
Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas CCJ Universidade Federal da Paraíba. Doutorado e Mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Novas Tendências do Processo Civil pela Universidade Federal do Tocantins. Realiza pesquisas sobre o tema Políticas Públicas de Drogas, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito/UFT Campus de Palmas. Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional, Direito e Processo do Trabalho e Política e Gestão em Segurança Pública.
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6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 20 de outubro de 2025.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
