EDITAL nº 235, de 2025 – SEI Nº 25.0.000022451-3
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no Minicurso Perspectiva de gênero e segurança jurídica nos julgamentos: ferramentas teóricas e práticas, a se realizar em 11 de novembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Minicurso Perspectiva de gênero e segurança jurídica nos julgamentos: ferramentas teóricas e práticas.
Objetivo: Capacitar profissionais do sistema de justiça e áreas correlatas a compreender e aplicar, de forma crítica e fundamentada, a perspectiva de gênero nos julgamentos, fortalecendo a segurança jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 21 de outubro a 10 de novembro de 2025.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Público-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
Carga Horária: 3 horas
Modalidade: Presencial.
Local: Sala de aula da Esmat.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( x ) NÃO ( ) SIM -
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 40
2.2 Distribuição das Vagas:
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Unidade/Público |
Nº de Vagas |
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Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral. |
40 |
2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;
2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(as) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar da atividade presencial no dia 11 de novembro de 2025, das 9h às 12h;
4.2 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0, e frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.3 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense para nenhuma atividade presencial.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Data |
Horário/Período |
Conteúdo Programático |
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11/11/2025 |
Das 9h às 12h |
Fundamentos de direitos fundamentais e perspectiva de gênero nos julgamentos; Segurança jurídica e igualdade substancial; Resolução CNJ nº 492/2023 e Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero; Estudo de casos e reflexões interdisciplinares; Apresentação do Protocolo de Avaliação do Cuidado Parental como ferramenta complementar. |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Emilleny Lázaro da Silva Souza |
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Síntese do Currículo |
Advogada inscrita na OAB/TO. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Católica do Tocantins (2011). Graduada em Direito pelo CEULP/ULBRA (2009). Ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/TO (2017-2018). Filiada à ABJD/TO. Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Igualdade Étnico-Racial e Educação (UFT). Mestra em Direito pela UFT/ESMAT. Autora do Protocolo de Avaliação do Cuidado Parental. |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Márcia Mesquita Vieira |
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Síntese do Currículo |
Analista Judiciária - Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com atuação na Junta Médica Oficial do TJTO. Graduada em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Doutoranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT);Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes, pela Universidade de São Paulo (USP). |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Carlos Mendes Rosa |
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Síntese do Currículo |
Psicólogo. Doutor em Psicologia Clínica pela PUC-Rio, com estágio na Universidade de Coimbra. Mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio. Professor Adjunto da Universidade Federal do Tocantins e docente do Programa de Pós-graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT). Pesquisador associado do LIPIS/PUC-Rio e convidado do Instituto de Psicologia Cognitiva da Universidade de Coimbra. Coordenador do Grupo FaLA – Percurso de Freud a Lacan. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 20 de outubro de 2025.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
