EDITAL nº 227, de 2025 – SEI Nº 25.0.000019969-1

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso LOCOMOÇÃO AUTOMATIZADA NO EPROC – 2025 - 1º GRAU- TURMA II, a se realizar no dia 3 de novembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Locomoção Automatizada no EPROC – 2025 - 1º grau- Turma II

Objetivo: Desenvolver a competência técnica dos(as) servidores(as) para a expedição correta de cálculos de despesas de locomoção e de mandados no sistema Eproc, assegurando conformidade com a Portaria Conjunta nº 13, de 2024 (gestão de despesas de locomoção no Eproc) e com a Portaria Conjunta nº 11, de 2022 (Centrais de Mandados Automatizadas), promovendo precisão, rastreabilidade e padronização dos atos processuais no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 24 a 29 de outubro  de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.

Público-Alvo:  Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e estagiários

Carga Horária: 4 horas

Modalidade: EaD

Local: Plataforma Google Meet.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias?

(  X ) NÃO               (  ) SIM  – Fonte de Recurso:

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 200

2.2 Distribuição das Vagas

Público	Nº de Vagas
Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e estagiários	200
Total	200

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e estagiários que atuam como diretor, servidor de secretaria, escrivães e estagiários que cumprem atos de expedição de mandados com  devido recolhimento de despesas de locomoção.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades na modalidade EaD no dia 3 de novembro de 2025, das 14h às 18h, conforme descrição no cronograma no item 5;

4.2 Qualquer alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV); 

4.3 A atividade ocorrerá por meio de videoconferências síncronas (pela Plataforma Google Meet); porém, o(a) matriculado(a) deverá fazer o acesso exclusivamente pela Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat (SAV) da Esmat;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento; 

4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Para a realização do curso, utilizar-se-á a modalidade EaD, conforme descrição a seguir:

LOCOMOÇÃO AUTOMATIZADA NO EPROC – 2025 - 1º GRAU- TURMA II
Data	Horário/Período	Conteúdos Programáticos e/ou Atividades
3/11/2025 Segunda-Feira	Das 14h às 18 h	Introdução à ferramenta de automatização das despesas de Locomoção no Eproc do Poder Judiciário Tocantinense: interpretação das Portarias Conjuntas nº 11, de 2022, e nº 13, de 2024, Provimento nº 2, de 2023: principais dispositivos e implicações práticas; Gestão das Despesas de Locomoção no Eproc: conceito e finalidade das despesas de locomoção; atos processuais que ensejam despesas; utilização da ferramenta de gestão das despesas de locomoção no Eproc;  Como vincular as despesas de locomoção aos mandados: forma correta de vinculação evitando erros comuns; Fluxo de tramitação: geração do cálculo, certificação nos processos, intimação das partes, verificação de boletos pagos (Relatórios), vinculação e expedição de mandados; Procedimentos em caso de inconsistência/ cancelamento do cálculo; Estrutura e finalidade das Centrais de Mandados Automatizadas: parâmetros para expedição de mandados no sistema; Simulações no ambiente de teste no Eproc: cadastro de despesas de locomoção, expedição de mandados com e sem despesas vinculadas Resolução de casos simulados Diagnóstico de erros comuns Interação: Feedback e orientações para melhoria do desempenho
Carga Horária Total		4h

 

FACILITADOR DE APRENDIZAGEM
Nome	Celma Barbosa Pereira
Titulação	Especialista
Síntese do Currículo	Graduada em Direito, pelo Instituto de Ensino e Pesquisas Objetivo, 2008. Servidora concursada do Estado do Tocantins à disposição do Tribunal de Justiça. Atuou como coordenadora de circunscrição regional de trânsito – Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, Membro Relatora da JARI/DETRAN-TO, Junta de Recursos de Infração de Trânsito. Atualmente é advogada, assessora jurídica de 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atuando na implantação e no suporte jurídico e técnico do Processo Judicial Eletrônico Eproc. Pós -Graduada em Teoria da Decisão Judicial e Direito Privado, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e nos documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e nos documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 22 de outubro de 2025.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat