EDITAL nº 241, de 2025 – SEI Nº 25.0.000023169-2
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no Casos de Sucesso em IA: Compartilhamento de Boas Práticas e Justiça Digital, a se realizar no dia 11 de novembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Casos de Sucesso em IA: Compartilhamento de Boas Práticas e Justiça Digital
Objetivo: Promover o compartilhamento de boas práticas e casos de sucesso no uso de Inteligência Artificial, fomentando o debate sobre Justiça Digital entre instituições do Sistema de Justiça.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 29 de outubro a 10 de novembro de 2025.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Público-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
Carga Horária: 3 horas
Modalidade: Presencial.
Local: Auditório da Esmat.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( x ) NÃO ( ) SIM -
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 150
2.2 Distribuição das Vagas:
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Unidade/Público |
Nº de Vagas |
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Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral. |
150 |
2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;
2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(as) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar da atividade presencial no dia 11 de novembro de 2025, das 9h às 12h;
4.2 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0, e frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.3 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense para nenhuma atividade presencial.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Data |
Horário/Período |
Conteúdo Programático |
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11/11/2025 |
Das 9h às 12h |
Serão apresentadas até 10 soluções e casos de sucesso em IA, de modo a incentivar o diálogo entre instituições do Sistema de Justiça facilitando a troca de experiências sobre a implementação e os resultados de ferramentas de IA no setor público. As atividades seguirão um formato curto, similar ao de "TED Talks" . Os coordenadores farão uma breve abertura de 5 minutos. Em seguida, serão apresentados os 10 casos de sucesso selecionados. Cada Solução e Caso de Sucesso em IA terá o tempo total de 15 minutos, sendo 10 minutos para a sua apresentação e 5 minutos para debate com perguntas e respostas. |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Roniclay Alves de Morais |
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Síntese do Currículo |
Doutor em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2024. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins, 2017. Pós-Graduado Lato Sensu em Ciências Criminais, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, 2008, e em Estado de Direito e Combate à Corrupção, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, 2017. Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Anápolis, 1999. Foi presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), durante o biênio 2014-2016. Exerceu a função de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – biênios 2015-2017 e 2023-2025. Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJTO – biênio 2021-2023. Diretor Adjunto de Altos Estudos e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Integra o Conselho Editorial da Esmat. Juiz de direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. Fonte: http://lattes.cnpq.br/9418012320359858 OBS.: Participou do curso de Formação de Formadores, pela Esmat, e do curso de Formação de Tutores no contexto da Magistratura, pela Enfam. |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Angela Issa Haonat |
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Síntese do Currículo |
Pós-Doutora em Los Retos Del Derecho Publico, pela Universidade de Santiago de Compostela, 2019. Doutora em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. Mestra em Direito, 2004, pela Universidade Metropolitana de Santos, com ênfase em Direitos Difusos. Especialista em Direito Ambiental (FSP/USP). Especialista em Direito Penal (EPM). Especialista em Direito dos Contratos (CEU). MBA Internacional em Gestão Ambiental (Proenco). Professora da Graduação (Direito Ambiental e Direito Constitucional). Atuou na Pós-Graduação Stricto Sensu do Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, 2014-2021. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Membro do Conselho Editorial da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Diretora Adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 28 de outubro de 2025.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
