EDITAL nº 249, de 2025 – SEI Nº 25.0.000023612-0
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no Minicurso Roda de Leitura: Mulheres e o Cárcere, a se realizar no período de 11 de novembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Minicurso Roda de Leitura: Mulheres e o Cárcere.
Objetivo: Promover, por meio da roda de leitura, uma reflexão crítica sobre a realidade das mulheres em situação de cárcere, articulando literatura, documentos institucionais, políticas públicas e a realidade local de Palmas-TO, à luz dos Direitos Humanos e da Criminologia Feminista, de modo a sensibilizar a comunidade acadêmica para o papel das Universidades na promoção da dignidade e cidadania de populações vulnerabilizadas.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2025.
Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.
Público-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
Carga Horária: 3 horas
Modalidade: Presencial.
Local: Sala de aula da Esmat.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( x ) NÃO ( ) SIM -
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 30
2.2 Distribuição das Vagas:
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Unidade/Público |
Nº de Vagas |
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Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral. |
30 |
2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;
2.4 No caso de seleção dos(as) alunos(as), esta será realizada considerando-se o relatório de inscritos(as) por ordem de data e horário de inscrição.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(as) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar da atividade presencial no dia 11 de novembro de 2025, das 9h às 12h;
4.2 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0, e frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.3 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense para nenhuma atividade presencial.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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Data |
Horário/Período |
Conteúdo Programático |
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11/11/2025 |
Das 9h às 12h |
Abordagem literária (sensibilização); dados e documentos (análise crítica); políticas públicas (contextualização institucional) e realidade local (vivência). A roda de leitura será dividida nos seguintes blocos temáticos: Bloco 1) Literatura e Vozes Marginalizadas: Direitos Humanos e o olhar da criminologia feminista sobre o cárcere feminino; Bloco 2) Documentos Institucionais: Relatório Pastoral Carcerária, dados do DEPEN e CNJ; Bloco 3) Políticas Públicas e Leitura: PNLL (Plano Nacional do Livro e da Leitura) e as Regras de Bangkok (ONU); Bloco 4) Realidade Local: Estudo sobre o Presídio Feminino de Palmas e relatos das encarceradas. |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais |
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Síntese do Currículo |
Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional. Bacharela em Direito, pelo Centro Universitário Católica do Tocantins. Licenciada em Pedagogia, pela UFT. Servidora efetiva do Poder Judiciário Tocantinense, desde 2005. Instrutora e Facilitadora de Círculos de Construção de Paz. Mediadora e Conciliadora Judicial. Membro titular da Coordenação de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, no período de 2020-2021. Professora e tutora em cursos de Formação de Facilitadores Restaurativos promovidos pela ESMAT. Tutora em Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz, pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (ESM/AJURIS). |
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PALESTRANTE |
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Nome |
Izabel Cristina Urani de Oliveira |
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Síntese do Currículo |
Advogada. Mestre em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente pela Universidade Evangélica de Goiás - UniEvangélica. Especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor, pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica, pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Graduada em Direito Universidade Evangélica de Goiás – UniEvangélica. Membro do grupo de estudo, pesquisa e extensão em ciências criminais, GTOCC (endereço para acesso: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8403546317320787). Docente no curso de Direito do Centro Universitário Luterano - CEULP ULBRA Palmas, nas cadeiras de Direito Civil e no Núcleo de Prática Jurídica SAJULP-ULBRA. Docente no Curso de Direito da UNINASSAU Palmas, nas cadeiras de Direito Civil e Processo Civil. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 29 de outubro de 2025.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
