EDITAL nº 262, de 2025 – SEI Nº 25.0.000024348-8

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no V ENCONTRO DE FACILITADORES RESTAURATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE, a se realizar no dia 4 de dezembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: V Encontro de Facilitadores Restaurativos do Poder Judiciário Tocantinense

Objetivo: Proporcionar um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências entre os(as) facilitadores(as) restaurativos(as) credenciados(as) no Poder Judiciário Tocantinense, visando ao fortalecimento das práticas restaurativas, ao aprimoramento das metodologias de atuação e à consolidação de uma cultura de paz e corresponsabilidade nos âmbitos institucional e comunitário.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 25 de novembro a 1º de dezembro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação dos(as) magistrados(as) coordenadores(as) dos Cejuscs Polo, por meio do Processo SEI nº 25.0.000024531-6

Públicos-Alvo: Facilitadores(as) restaurativos(as) vinculados(as) ao Poder Judiciário Tocantinense; Profissionais credenciados(as) pelo Nupemec;Magistrados(as) e servidores(as) com formação em Justiça Restaurativa.

Carga horária: 8 horas-aula

Modalidade: Presencial.

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense 

Haverá Pagamento de Diárias?

( x ) SIM           Fonte:        Nupemec      

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: Presencial: 80 

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem facilitadores(as) restaurativos(as) vinculados(as) ao Poder Judiciário Tocantinense;

3.2 Serem profissionais credenciados(as) pelo Nupemec;

3.3 Serem magistrados(as) e servidores(as) com formação em Justiça Restaurativa.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 A frequência dos(as) alunos(as) deverá ser registrada na Secretaria Acadêmica, na entrada e na saída do curso, em ambos os turnos;

4.2 Os(As) alunos(as) deverão participar de todas as atividades programadas, conforme descrito no item 5 deste edital, que trata do cronograma.. Ressalta-se que a aprovação do(a) aluno(a) está condicionada à frequência igual ou superior a 75%;

4.3 Não haverá aferição de notas;

4.4 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.5 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do curso.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat