Portaria Nº 4040/2025 - PRESIDÊNCIA/1VCRIM PALMAS, de 16 de dezembro de 2025

CONSIDERANDO a competência privativa deste juízo para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida no âmbito da Comarca de Palmas, conforme dispõe o art. 25, § 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual n. 10/1996;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 429 e seguintes do Código de Processo Penal;

CONSIDERANDO a necessidade de jurados suplentes, sobretudo pela possibilidade de ausência de jurados por motivo de saúde ou por se enquadram em casos de isenção ou dispensa;

CONSIDERANDO a necessidade de prazo razoável para intimação dos jurados sorteados;

CONSIDERANDO que compete à ASMIL avaliar as medidas necessárias à garantia da segurança das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 477, § 3º, do Provimento n. 2/2023, com redação dada pelo Provimento n. 15/2025, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça, bem com  a determinação constante do item 6.3.6 Relatório de Inspeção Ordinária n. 0005477-57.2025.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 3794/2025 - PRESIDÊNCIA/1VCRIM PALMAS, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário da Justiça nº 6016 Palmas-TO, que circulou em 12/12/2025, sexta-feira, contém erro material, indicando em seu item 1 datas do ano de 2025, quando deveria constar 2026;

RESOLVE:

1. Tornar sem efeito a a Portaria nº 3794/2025 - PRESIDÊNCIA/1VCRIM PALMAS, de 14 de novembro de 2025.

2. Designar as Temporadas do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas, ano de 2026, adiante especificadas e conforme os seguintes períodos: i) 1ª temporada: de 24/02/2026 a 30/04/2026; ii) 05/05/2026 a 30/06/2026; iii) 04/08/2026 a 15/10/2026; e iv) 20/10/2026 a 18/12/2026.

 

· 1ª TEMPORADA (de 24/02/2026 a 30/04/2026)

TEMPORADA	GRUPO	DIA DA SEMANA	DATA	PROCESSO	RÉU
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	24/02/2026	0039341-98.2022.8.27.2729	JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUSA
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	03/03/2026	0023401-59.2023.8.27.2729	WALLAN DAVY NERES SILVA JEFFERSON DE LIMA CARDOSO
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	10/03/2026	0027880-32.2022.8.27.2729	LUIZ FRANCISCO LINO
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	17/03/2026	0028800-69.2023.8.27.2729	ALEX GOMES SAMPAIOKAYLLAN DEBLAN DINIZ SILVA
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	24/03/2026	0014428-47.2025.8.27.2729	WILFREDO AKIRA MIAMURA
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	31/03/2026	0014691-79.2025.8.27.2729	FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA BARROS
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	07/04/2026	5041991-48.2013.8.27.2729	HAILTON ALVES DE SOUZA
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	14/04/2026	0030361-36.2020.8.27.2729	WESLEY FARIAS DOS SANTOS
PRIMEIRA TEMPORADA	A	QUINTA - FEIRA	23/04/2026	0038066-27.2016.8.27.2729	IVAN SANTOS DA SILVA
PRIMEIRA TEMPORADA	A	TERÇA - FEIRA	28/04/2026	0038874-66.2015.8.27.2729	EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JOSIEL OLIVEIRA SANTOS

· 2ª TEMPORADA (de 05/05/2026 a 30/06/2026)

TEMPORADA	GRUPO	DIA DA SEMANA	DATA	PROCESSO	RÉU
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	05/05/2026	0020658-86.2017.8.27.2729	DORILEU RODRIGUES BASTOS JUNIOR
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	12/05/2026	0011528-72.2017.8.27.2729	MIGUEL RIBEIRO DE MACEDO SALVADOR CORREIA DA SILVA CLEIBE RODRIGUES DA SILVA
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	19/05/2026	0025172-82.2017.8.27.2729	JOSÉ WENDER ALVES ARAÚJO MARCOS RODRIGUES FÉLIX NAICOM VIEIRA DA CONCEIÇÃO
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	26/05/2026	0031342-70.2017.8.27.2729	NATANAEL DE JESUS REIS
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	02/06/2026	0004074-07.2018.8.27.2729	RODRIGO PAIVA DA CRUZ
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	09/06/2026	0003370-91.2018.8.27.2729	JHONATAS DIAS CASTRO
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	16/06/2026	0020302-57.2018.8.27.2729	ANDRÉ LEITE OLIVEIRA LUCAS DE ARAÚJO LOPES
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	23/06/2026	0018257-46.2019.8.27.2729	PABLO FLORENTINO DE SÁ
SEGUNDA TEMPORADA	B	TERÇA - FEIRA	30/06/2026	0019872-08.2018.8.27.2729	CLAUDEMIR ALVES DA CRUZ

· 3ª TEMPORADA (de 04/08/2026 a 15/10/2026)

TEMPORADA	GRUPO	DIA DA SEMANA	DATA	PROCESSO	RÉU
TERCEIRA TEMPORADA	C	TERÇA - FEIRA	04/08/2026	5035972-26.2013.8.27.2729	JAIRO SILVA DE BRITO
TERCEIRA TEMPORADA	C	QUINTA - FEIRA	13/08/2026	0015147-39.2019.8.27.2729	GABRIEL SOUZA PAIS
TERCEIRA TEMPORADA	C	TERÇA - FEIRA	18/08/2026	0036322-26.2018.8.27.2729	WELITON FERREIRA DE SOUSA
TERCEIRA TEMPORADA	C	TERÇA - FEIRA	25/08/2026	0002686-35.2019.8.27.2729	WESLA NUNES DAS NEVES
TERCEIRA TEMPORADA	C	TERÇA - FEIRA	01/09/2026	0046064-75.2018.8.27.2729	ANTONIO ADRIANO PEREIRA SOUZA LUYS CARLOS ALVES LIMA JÚNIOR
TERCEIRA TEMPORADA	C	QUINTA - FEIRA	10/09/2026	0007086-92.2019.8.27.2729	ANDERSON FILHO XAVIER FERREIRA
TERCEIRA TEMPORADA	C	TERÇA - FEIRA	15/09/2026	0045632-51.2021.8.27.2729	FABRÍCIO JACKSON ROSA SANTOS
TERCEIRA TEMPORADA	C	TERÇA - FEIRA	22/09/2026	0000090-78.2019.8.27.2729	ELIEZER RODRIGUES DA COSTA
TERCEIRA TEMPORADA	C	TERÇA - FEIRA	29/09/2026	0000657-15.2019.8.27.2728	LETO MOURA LEITÃO FILHO KELLY FERNANDA CARVALHO DA SILVA PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA GUSTAVO ARAÚJO DA SILVA
TERCEIRA TEMPORADA	C	QUINTA - FEIRA	08/10/2026	0021172-34.2020.8.27.2729	ALISSON ROCHA DE BARROS
TERCEIRA TEMPORADA	C	QUINTA - FEIRA	15/10/2026	0012870-16.2020.8.27.2729	ELDERSON ALVES DOS SANTOS

· 4ª TEMPORADA (de 20/10/2026 a 18/12/2026)

TEMPORADA	GRUPO	DIA DA SEMANA	DATA	PROCESSO	RÉU
QUARTA TEMPORADA	D	TERÇA - FEIRA	20/10/2026	0042896-94.2020.8.27.2729	DARCILEY DE SOUSA BEQUIMAN RAMALHO
QUARTA TEMPORADA	D	TERÇA - FEIRA	27/10/2026	0038884-37.2020.8.27.2729	UBIRATAM LIMA DE SOUSA
QUARTA TEMPORADA	D	QUINTA  - FEIRA	05/11/2026	0043017-25.2020.8.27.2729	ANDERLEI ALVES DUARTE
QUARTA TEMPORADA	D	TERÇA - FEIRA	10/11/2026	0046566-43.2020.8.27.2729	VALDINAR PEREIRA DA SILVA
QUARTA TEMPORADA	D	TERÇA - FEIRA	17/11/2026	0006566-64.2021.8.27.2729	JULIO CESAR CARMO DA SILVA
QUARTA TEMPORADA	D	TERÇA - FEIRA	24/11/2026	0010010-47.2017.8.27.2729 Data reservada para Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa (CNJ)	AURÉLIO MACHADO DA SILVA
QUARTA TEMPORADA	D	QUINTA - FEIRA	26/11/2026	0039843-71.2021.8.27.2729	DOUGLAS DOS SANTOS REIS
QUARTA TEMPORADA	D	TERÇA - FEIRA	01/12/2026	0050002-05.2023.8.27.2729	MATHEUS MOREIRA CARDOSO
QUARTA TEMPORADA	D	TERÇA - FEIRA	08/12/2026	0044721-05.2022.8.27.2729	MATHEUS DOS SANTOS SILVA
QUARTA TEMPORADA	D	TERÇA - FEIRA	15/12/2026	0013943-23.2020.8.27.2729	MEIRE DIAS DOS SANTOS CUNHA

1.1. As sessões serão realizadas no Salão do Júri do Fórum Palácio Marquês de São João da Palma, todas programadas para terem início às 08h30.

1.2. As sessões poderão ser alteradas ou novas datas poderão ser incluídas com vistas à realização de processos com réu preso, necessidade de redesignação de sessões adiadas ou atender o disposto no art. 477, § 3º, do Provimento Nº 2/2023, com redação dada pelo Provimento n. 15/2025, relativamente aos processos que vierem a alcançar a fase do art. 423 do CPP.

 

2. Designar o sorteio dos jurados para o dia 18 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 14 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Palácio Marquês de São João da Palma, Comarca de Palmas – TO, intimando-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública.

2.1 Serão sorteados 25 (vinte e cinco) jurados para cada temporada.

i) os primeiros 25 jurados sorteados comporão o grupo A e atuarão nas sessões da Primeira Temporada, tanto as designadas nesta Portaria quanto as que vierem a ser inseridas dentro do período previsto para a referida temporada;

ii) os jurados sorteados nas posições de 26 a 50 comporão o grupo B e atuarão nas sessões da Segunda Temporada, tanto as designadas nesta Portaria quanto as que vierem a ser inseridas dentro do período previsto para a referida temporada.

iii) os jurados sorteados nas posições de 51 a 75 comporão o grupo C e atuarão nas sessões da Terceira Temporada, tanto as designadas nesta Portaria quanto as que vierem a ser inseridas dentro do período previsto para a referida temporada.

iv) os jurados sorteados nas posições de 76 a 100 comporão o grupo D e atuarão nas sessões da Quarta Temporada, tanto as designadas nesta Portaria quanto as que vierem a ser inseridas dentro do período previsto para a referida temporada.

2.2 Os jurados convocados pertencentes a um grupo poderão ser convocados para atuarem como suplentes nas sessões dos demais grupos.

2.3 Poderá ser realizado novo sorteio de jurados para assegurar o quantitativo mínimo previsto no art. 433 do CPP, especialmente quando o número inicialmente sorteado se tornar insuficiente em razão de isenções, dispensas, impedimentos ou outras circunstâncias excepcionais.

 

3. Determinar a intimação dos 100 (cem) jurados sorteados para a reunião de abertura da Temporada, a se realizar no dia 02 de fevereiro (segunda-feira) de 2026, às 14 horas, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Palácio Marquês de São João da Palma, Comarca de Palmas – TO. 

3.1. Na oportunidade os jurados serão informados sobre os procedimentos do júri e a respeito de suas suas funções, e, se desejarem, poderão apresentar eventuais pedidos de isenção ou dispensa, o que deve ser esclarecido pelo oficial de justiça no momento da notificação.

3.2. Os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, especialmente aqueles vinculados aos processos desta Temporada, poderão participar da reunião inaugural, se desejarem.

 

4. Determinar a autuação desta portaria e sua juntada em todos os processos das Temporadas, inclusive naqueles que vierem a ser inseridos, providenciando-se, nos respectivos autos, todos os atos preparatórios à realização das sessões de julgamento designadas;

 

5.  Solicitar e à Diretoria do Foro e aos setores administrativos do Tribunal todos os bens e serviços necessários;

 

6. Solicitar à ASMIL que providencie a segurança necessária à realização das sessões designadas, devendo, se entender necessário, limitar a ocupação do salão do Tribunal do Júri nos casos em que tal medida se revelar adequada;

 

7. Requisitar à  Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU) que apresente os réus presos com antecedência de trinta minutos do horário da abertura das sessões, devendo a respectiva defesa técnica comparecer neste horário para realizar entrevista pessoal com o acusado antes do início da sessão, se assim desejar.

 

8. Requisitar à Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU) a apresentação das testemunhas arroladas que estiverem  presas.

 

9. Determinar a intimação pessoal dos réus soltos e, também, por edital com prazo de 15 (quinze) dias, cujos editais devem ser expedidos com a máxima urgência pela CPE.

 

Publique-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário

Cledson José Dias Nunes

Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas.