Comunicado

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Edital
23/03/2026 Seção Administrativa\Escola Superior da Magistratura Tocantinense

EDITAL nº 055, de 2025 – SEI Nº 26.0.000005999-3

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no evento TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: APLICAÇÃO PRÁTICA DA IA NO JUDICIÁRIO DO TOCANTINS, a se realizar no dia 6 de abril de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Transformação Digital: Aplicação Prática da IA no Judiciário do Tocantins

Objetivo: Promover a sensibilização institucional e o alinhamento estratégico de magistrados(as) e de servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense quanto à adoção responsável e à aplicação prática da inteligência artificial no contexto das atividades jurisdicionais e administrativas, fortalecendo a cultura de inovação, governança tecnológica e transformação digital.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 24 de março a 6 de abril de 2026

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT)

Públicos-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária de Certificação: 4 horas-aula

Modalidade: Semipresencial

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins c/ transmissão para as Comarcas

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

(  ) NÃO               (X ) SIM  – Fonte de Recurso: Esmat

As diárias de magistrados(as) e de servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense devem ser solicitadas pelo e-Gesp, tendo como referência o SEI nº 26.0.000005999-3.

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas:

300 Presencial

600 Online

2.2 Distribuição das Vagas:

2.2.1 Presencial

2.2.1.1 Serão disponibilizadas trezentas vagas presenciais para participação no evento, destinadas a magistrados(as) e a servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense;

2.2.1.2 Considerando a limitação orçamentária para custeio de diárias, fica estabelecido que, para as comarcas do interior, poderá haver a concessão de diárias para até duas pessoas, sendo:

• uma destinada a magistrado(a); e

• uma destinada a servidor(a);

2.2.1.3 A quantidade de diárias a ser concedida a cada participante poderá ser superior a uma, conforme a necessidade de deslocamento e a distância entre a comarca de origem e a Capital;

2.2.1.4 As vagas contempladas com diárias corresponderão, portanto, ao quantitativo previamente definido por comarca, conforme relação abaixo:

 

Comarcas/Setores do TJTO

Nº de Vagas

1

Alvorada

2

2

Ananás

2

3

Araguacema

2

4

Araguaçu

2

5

Araguaína

2

6

Araguatins

2

7

Arapoema

2

8

Arraias

2

9

Augustinópolis

2

10

Colinas do Tocantins

2

11

Colmeia

2

12

Cristalândia

2

13

Dianópolis

2

14

Filadélfia

2

15

Formoso do Araguaia

2

16

Goiatins

2

17

Guaraí

2

18

Gurupi

2

19

Itacajá

2

20

ltaguatins

2

21

Miracema do Tocantins

2

22

Miranorte

2

23

Natividade

2

24

Novo Acordo

2

25

Palmeirópolis

2

26

Paraíso do Tocantins

2

27

Paranã

2

28

Pedro Afonso

2

29

Peixe

2

30

Ponte Alta do Tocantins

2

31

Porto Nacional

2

32

Taguatinga

2

33

Tocantinópolis

2

34

Wanderlândia

2

35

Xambioá

2

Total de Vagas

70

2.2.1.5 As demais vagas presenciais serão preenchidas mediante inscrição, sem concessão de diárias, observados os critérios de disponibilidade e ordem de inscrição pelo Sistema Acadêmico Virtual (SAV);

2.2.2 Da participação por transmissão

2.2.2.1 Os(As) magistrados(as) e os(as) servidores (as) do Poder Judiciário Tocantinense interessados(as) que não forem contemplados com vaga presencial poderão acompanhar o evento de forma online, com transmissão “ao vivo” pelo Youtube na Plataforma Virtual da Esmat, garantindo-se, assim, a ampla participação institucional.

 

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

 

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas, conforme descrição nos itens 5 deste Edital;

4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 100% de frequência, para certificação;

4.3 A frequência dos(as) participantes de Palmas, na modalidade presencial, será registrada por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);

4.4 A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento;

4.5 Problemas de acesso à Plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola, pelo e-mail: secretaria.esmat@tjto.jus.br ou pelo telefone: (63) 3142 2521;

4.6 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) inscritos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

 

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: APLICAÇÃO PRÁTICA DA IA NO JUDICIÁRIO DO TOCANTINS

Data

Horário

Atividades/Palestrante

Dia 6 de abril de 2026

Das 13h30 às 14h

Credenciamento

Das 14h às 14h30

Abertura do Evento

Desembargadora Maysa Vendramini

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

 

Desembargadora Jacqueline Adorno

Vice Presidente – Coordenadora do Programa de Transformação Digital

 

Desembargador Marco Villas Boas

Diretor Geral da Esmat

 

Desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira

Presidente do Comitê de Inovação – CGI

 

Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Corregedor Geral de Justiça (CGJUS)

Das 14h30 às 15h30

Tema: Humanidade Ampliada: Liderança, Valor e Agentes de IA no Futuro do Trabalho

Palestrante: Wesley Vaz

Secretário de Governança, Inovação e Transformação Digital do TCU.

Das 15h30 às 16h30

Tema: Programa de Transformação Digital: Inteligência Artificial no Poder Judiciário do Tocantins

Abertura: Vídeo Institucional

Mesa de Discussão:

Moderador: Ângelo Stacciarini

                     Analista Judiciário – Chefe da Divisão de Sistemas de Informação

Palestrantes: Márcio Vieira dos Santos

                        Técnico Judiciário – Serviço de Sistemas Administrativos

 

                        Ivo Pontes Araújo

                        Técnico Judiciário – Divisão de Sistemas

 

                        Harly Carreiro Varão

                        Técnico Judiciário – Serviço de Sistemas Jurisdicionais

                      

                        Pamela da Rocha Pires Ferreira

                        Assessora Técnica da Diretoria Judiciária

Das 16h30 às 17h30

Tema: Ecossistema Liiares: Transformando a Gestão com o MBA em IA Aplicada e Agentes para Automação de Artefatos

Palestrantes: Desembargador Marco Villas Boas

                        Diretor Geral da Esmat

 

                       Ana Beatriz Pretto

                 Diretora Executiva da Esmat e Doutoranda em Governança e Transformação Digital

 

                        Vinícius Fernandes Barboza

                        Supervisor de Controle da Esmat e Doutorando em Governança e Transformação Digital

Carga Horária

4 horas-aula

 

5.1 DADOS DOS FACILITADORES DE APRENDIZAGEM

5.1.1

Nome

Wesley Vaz Silva

Síntese do Currículo

Especialista em Inovação e Transformação Digital no Setor Público, com 18 anos de experiência. Atua como secretário de Governança, Inovação e Transformação Digital do TCU. Autor de livros e artigos. Palestrante e TEDx speaker. Aborda o futuro do trabalho e liderança digital. Professor há 15 anos em instituições como FDC e USP. Criou o método ATIVA para governança digital e IA no setor público. Sua missão é impulsionar a inovação governamental e formar líderes para a era digital, com foco em IA, governança e democratização do conhecimento tecnológico.

5.1.2

Nome

Angelo Stacciarini

Síntese do Currículo

Doutorando e Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (2016). Bacharel em Direito da Universidade Federal do Tocantins (2016). Graduado em Engenharia de Computação, pela Universidade Federal Goiás (2005). Especialista, pela UFF, em Criptografia e Segurança de Redes (2009). Atualmente é analista no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atuando como chefe da Divisão de Sistemas da Diretoria de Tecnologia Informação, trabalhando diretamente com o aprimoramento do Sistema Eletrônico de Justiça Eproc/TJTO. Atua como gestor técnico do Poder Judiciário Tocantinense no âmbito do Comitê Nacional do Sistema Eproc.

5.1.3

Nome

Márcio Vieira dos Santos

Síntese do Currículo

Analista de Sistemas. Chefe do Serviço de Sistemas Administrativos da Divisão de Sistemas. Graduado em Processamento de Dados, pela FIJ/RJ. Pós-Graduado em Análise, Projeto e Gerência de Sistemas, pela PUC/RJ. Servidor efetivo há 16 anos no TJTO, atuando na Diretoria de Tecnologia da Informação no desenvolvimento de soluções em sistemas administrativos, de apoio e serviços.

5.1.4

Nome

Ivo Pontes Araújo

Síntese do Currículo

Doutorando em Biodiversidade e Biotecnologia na Rede Bionorte. Mestre em Agroenergia Digital na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Graduado em Ciência da Computação, pela UFT, com período sanduíche no Red River College (RRC). Estuda algoritmos e técnicas de resolução de problemas em Bioinformática. Trabalha como programador de Sistemas no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Também tem interesse em tópicos como Engenharia de Software, Programação Comercial e Informática na Educação.

5.1.5

Nome

Harly Carreiro Varão

Síntese do Currículo

Doutorando em Governança e Transformação Digital, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), onde também se formou mestre em Modelagem Computacional de Sistemas (2020). Especialista em Engenharia de Sistemas, pela Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB) (2015). Graduado em Tecnologia em Sistemas para Internet, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) (2011). Atualmente está a serviço do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) como desenvolvedor de Sistemas Extrajudiciais, realizando atividades de pesquisa em Inteligência Artificial, além do desenvolvimento de sistemas web e mobile relacionados à prestação jurisdicional extrajudicial. Tem experiência na área de Ciência da Computação, atuando principalmente com análise e desenvolvimento de sistemas web e mobile

5.1.6

Nome

Pamela da Rocha Pires Ferreira

Síntese do Currículo

Graduada em Direito, pela Universidade da Amazônia (2006). Atualmente é advogada, assessora jurídica de 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, atuando na implantação e suporte jurídico e técnico do Processo Judicial Eletrônico Eproc. Tem experiência como tutora e facilitadora de aprendizagem no Curso Eproc Nacional.

5.1.7

Nome

Marco Villas Boas

Síntese do Currículo

Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Mestre em Direito Constitucional. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Doutor em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Membro da Academia Tocantinense de Letras. Foi um dos fundadores do curso de Direito da Fundação Universidade do Tocantins, no qual lecionou Introdução ao Estudo do Direito e Direito Constitucional. Presidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins durante o biênio 2003-2005. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) durante os biênios 2011-2012; 2017-2018; e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel). Exerceu o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins durante os biênios 2005-2007; 2013-2014; 2019-2021. Presidiu o Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. Atualmente é presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). É conferencista internacional e autor de vários artigos, com destaque para: "A motivação da tutela judicial ambiental"; "Mosaicos de áreas protegidas na Amazônia Legal: governança e desenvolvimento socioambiental inclusivo das populações tradicionais e indígenas"; "Proteção Ambiental das Reservas Indígenas"; "Os direitos humanos e do ambiente na encruzilhada do neoconstitucionalismo com o novo constitucionalismo latino-americano"; "A cláusula de Barreira no Direito Brasileiro"; "Reminiscências e Reflexões sobre Governança e Sustentabilidade Digital no Poder Judiciário".

Fonte: http://lattes.cnpq.br/6488212893311750

5.1.8

Nome

Ana Beatriz Pretto

Síntese do Currículo

Doutoranda em Governança e Transformação Digital, pela Universidade Federal do Tocantins. Mestra em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação, pela Universidade Católica de Brasília. Graduada em Ciência da Computação, pela Universidade de Passo Fundo. Especialista em Informática para Aplicações Empresariais (Universidade do Ensino ao Desempenho: Como a IA Redefine a Produtividade da Magistratura Brasileira. Pequim e Macau Luterana do Brasil) e em Docência Universitária (Universidade Católica de Brasília). MBA em Gestão Acadêmica e Universitária, pela Fundação Pedro Leopoldo. Atualmente exerce o cargo de diretora executiva da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e atua como coordenadora executiva do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Sua trajetória combina sólida formação acadêmica com atuação estratégica na interseção entre educação judicial e transformação digital, contribuindo diretamente para o fortalecimento institucional e a modernização do Sistema de Justiça.

5.1.9

Nome

Vinícius Fernandes Barboza

Síntese do Currículo

Administrador, graduado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo (2012). Especialista em Gestão Empresarial, pela Universidade Federal do Tocantins (2014) e em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes, pela Universidade de São Paulo (2025). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (2023). Doutorando em Governança e Transformação Digital, pela mesma instituição, em convênio com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Atua desde 2009 na Esmat, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde exerce atualmente o cargo de supervisor de Controle, sendo responsável pela implantação, manutenção e aprimoramento do Sistema de Gestão da Qualidade certificado pela Norma NBR ISO 9001:2015, além da elaboração, monitoramento e revisão do Planejamento Estratégico e do Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola. Na área acadêmica, foi professor da disciplina de Planejamento Estratégico na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e atuou como professor auxiliar e tutor nas disciplinas de Governança, Fundamentos de Gestão Pública e Gestão, nos cursos de Tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Segurança Pública, contribuindo para a formação de profissionais comprometidos(as) com a excelência na administração pública. Suas áreas de interesse e de pesquisa envolvem governança pública, transformação digital, inteligência artificial aplicada à gestão pública, planejamento estratégico e sistemas de gestão da qualidade, com enfoque na utilização de tecnologias emergentes para aprimorar processos decisórios e a eficiência institucional no setor público.

 

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

DJ nº. 6072, Matéria nº. 915139