O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

CONSIDERANDO o contido na decisão nº 2585779, exarada no processo nº 19.0.000003494-3;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins - CEMAS-TO os seguintes membros:

MAGISTRADOS:

1 - Milene de Carvalho Henrique, Juíza titular da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Araguaína, Coordenadora;

2 - Adelmar Aires Pimenta da Silva, Juiz Federal da 2ª Vara Federal – TRF1;

3 - Flávia Afini Bovo, Juíza titular da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas;

4 - Gil de Araújo Corrêa, Juiz titular da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública da Comarca de Palmas;

5 - Silvana Maria Parfieniuk, Juíza titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas;

REPRESENTANTES DA JUSTIÇA

6 - Agripina Moreira, Procuradora do Estado - PGE;

7 - Alessandra Martins Polonial Adorno, Técnica Judiciária;

8 - Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, 27ª Promotoria de Justiça da Capital - MPE;

9 - Arthur Luiz de Pádua Marques, Defensor Público do Estado - DPE;

10 - Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior - Ministério Público Federal –MPF; NR

11 - Honorato Gomes de Gouveia Neto, Representante Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Público (CONAP)-MP. Substituta: Fernanda Pereira Barbosa, Vice-Presidente da CONAP –Procuradora do Trabalho no Município de Gurupi-TO;

12 - Célem Guimarães Guerra Júnior, Promotor de Justiça/Suplente de Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde-CAOSAÚDE. Substituta: Alane Torres de Araújo Martins, Analista Ministerial;

13 - Júlio César Lima Batista Filho, Procuradora do Município de Palmas - PGM-PALMAS. Substituto: Vinícius Spíndola Campelo, Procurador do Município de Palmas - PGM-PALMAS;

14 - Leonardo Tarragô Rodrigues, Procurador Chefe da União no Estado do Tocantins - AGU/TO. Substituto(a): Renato de Godinho Faria, Procurador-Chefe Substituto;

15 - Maria Roseli de Almeida Pery, AMPASA - Ministério Público de Defesa da Saúde;

16 - Thiago Ribeiro Franco Vilela, Promotor de Justiça de Palmas - MPE;

17 - Ulisses Nogueira Vasconcelos, Comissão da Saúde da OAB-TO - 1º TITULAR;

18 - Aristóteles Melo Braga, Comissão da Saúde da OAB-TO - 2º TITULAR. Substituto: Condorcet Cavalcante Filho, advogado.

19 - Viviane Medeiros de Nardi Maia, Defensora Pública Federal –DPU. Substituto: João Félix de Oliveira Borges, Defensor Público Federal - DPU;

GESTORES DA ÁREA DA SAÚDE FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E SUPLEMENTAR:

20 - Daniel Borini Zemuner, Secretário Municipal de Saúde de Palmas – SEMUS-PALMAS; Substituto: Alex Rodrigues Freitas, Assessor Jurídico - SEMUS-PALMAS;

21 - Ricardo Do Val Souto, Diretor Presidente – Representante da saúde suplementar – UNIMED – Palmas. Substituta: Talassa Costa de Moura, Assessora Jurídica – UNIMED- Palmas;

22 - Walter Nunes Viana Júnior, Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor-PROCON. Substituta: Nara Rúbia Vieira de Rezende Sousa, gerente de Atendimento e Educação para o Consumidor – PROCON;

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES:

23 - Luiz Edgar leão Tonili, Secretário Estadual da Saúde - SES;

24 - Afonso Piva de Santana, Superintendente de Aquisição e Estratégia de Logística - SES;

25 - Andreia Claudina de Freitas Oliveira, Superintende de Gestão Profissional e Educação na Saúde - SES;

26 - Celeste Moreira Barbosa, Diretoria de Regulação da SES;

27 - Cícero Oliveira Bandeira, Superintende de Gestão Administrativa –SES;

28 - Elaine Negre Sanches, Superintendência de Unidades Próprias - SES;

29 - Euds Alves de Oliviera, Diretor de Controle e Avaliação da SES;

30 - Dhieni Caminski, Diretoria de Atenção Especializada - SES;

31 - Juliana Veloso Ribeiro Pinto, Superintendente de Políticas de Atenção à Saúde –SES;

32 - José Divino Dias, Regulação de Gerência de Eletivas - SES;

33 - Kédma Maria Carneiro, Diretora da Assistência Farmacêutica - SES;

34 - Leide Idaine Barros da Silva, Diretora de Gestão Profissional - SES;

35 - Leonardo de Oliveira Toledo Silva, Diretor Geral do Hospital Geral de Palmas - HGP-SES;

36 - Ludmila Nunes Moreira Barbosa, Gerente de Planejamento e Gestão de Vigilância em Saúde - SES;

37 - Luiza Regina Dias Noleto, Superintendente de Planejamento  - SES;

38 - Marcus Senna Calumby, Superintendente da Assuntos Jurídicos - SES;

39 - Quesede Ayres Henrique Campos, Superintendente de Gestão Administrativa - SES;

40 - Rodrigo Cândido de Sousa, Gerente da Rede de Prevenção e Tratamento do Câncer - SES;

41 - Robson José da Silva, Diretor de Regulação, Monitoramento e Avaliação do Trabalho na Saúde – SES;

NATJUS:

42 – Elizângela Braga de Andrade, Coordenadora da área de Medicamentos – NatJus do Estado do Tocantins;

43 – Sinara Mayena Barros Cabral Silingowschi, Coordenadora da área de Procedimentos – NatJus do Estado do Tocantins.

44 - Vidal Gonzalez Mateos Junior, Coordenador do NatJus do Município de Palmas-TO. Substituta: Márcia Rejane Juwer, Enfermeira - NatJus Municipal de Palmas-TO;

45 - Eduardo Cunha da Silva, Coordenador do NatJus do Município de Araguaína –TO;

ÓRGÃOS DE CONTROLE:

ESTADUAL:

46 – André Luiz de Matos Gonçalves, Conselheiro - TCE. Substituto: Márcio Aluízio Moreira Gomes, Conselheiro - TCE;

47 - Marco Antônio da Silva Modes, Procurador de Contas –TCE; Substituto: Zailon Miranda Labre Rodrigues:Cargo: Procurador Geral de Contas do TCE;

48 - Severiano José Costandrade de Aguiar, Presidente do TCE;

UNIÃO:

49 - Relmivam Rodrigues, Chefe da Divisão de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - NEMS-TO. Substituto(a): Marlene Rodrigues Guimarães, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Pessoas –SEGEP–NEMS-TO

50 - Frederico Frederique Silvério, Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - NEMS-TO;

51 - Everson Farias de Oliveira, Diretor de Vigilância Sanitária Estadual - DIVISA –Representante da ANVISA. Substituto(a): Érika Rêgo de Morais, Gerente de Regulação e Licenciamento.

CONSELHOS:

52 - Edneide Cardoso Pontes, Representante do Conselho Estadual de Saúde - ES –Usuários do SUS - Representando a Liga Feminina combate ao câncer. Suplente: Edilma M. Cavalcante Rodrigues;

53 - Dr. Jorge Pereira Guardiola, Presidente do CRM-TO. Substituto: Dr. Fábio Roberto Ruiz de Moraes;

54 - Joseane Araújo Frano, Conselho Municipal de Saúde do Tocantins - CMS-TO;

55 - Jacymara Dantas Galvão, Representante do Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região – CRBM-3;

56 - Márcia Germana Alves Araújo Lobo, Representante do Conselho Regional Farmácia – CRF. Substituta: Thaysa Mirella Lima Viviani, Representante do Conselho Regional Farmácia;

57 - Roberto Sampaio Alves, Presidente do COSEMS, Substituto: Rondinely da Silva e Souza, Diretor Financeiro e Secretário Municipal de Caseara -COSEMS-TO;

58 – Samyra Maria Alves de Araújo, Conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins –COREN-TO. Substituto: Samara Cardoso Cavalcante, Secretária do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins - COREN-TO;

PARTICIPANTES QUE ATUAM INDIRETAMENTE COM A SAÚDE PÚBLICA

59 - Pablo Vinícius Félix de Araújo,  Advogado da Associação Tocantinense de Municípios (ATM)

Art. 2º Revogar a Portaria nº 798, de 12 de maio de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente