(Revogada pela Portaria Nº 650, de 20 de fevereiro de 2025)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o contido na Resolução TJTO nº 17, de 23 de junho de 2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), nos termos do disposto no art. 1º da Resolução TJTO nº 17, de 2021 e o contido no processo SEI nº 21.0.000002566-3,

RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) é composto pelos seguintes membros:

I – Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Presidente da Comissão Permanente de Segurança institucional (COPESI);

II – Desembargadora Jacqueline Adorno, Presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação Multidisciplinar (CGSI);

III – Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, Ouvidor Judiciário;

IV – Juiz Roniclay Alves de Morais, Juiz Auxiliar da Presidência;

V – Juiz Esmar Custódio Vêncio, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

VI – Jonas Demóstene Ramos, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça.

VI – Ana Carina Mendes Souto, Diretora-Geral do Tribunal de Justiça; (redação dada pela Portaria Nº 1337, de 29 de maio de 2023)

Parágrafo único. O CGPDP será presidido pelo membro designado no inciso I do caput deste artigo e substituído, nas ausências, afastamentos e impedimentos, pelos demais membros na sequência de designação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1657, de 7 de julho de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Presidente