A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Plano de Gestão 2023/2025, tem como meta desenvolver a cultura da inovação e buscar soluções modernas e efetivas aos problemas do Poder Judiciário Tocantinense;

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de projeto de iniciativa do Laboratório de Inovação que atenda aos requisitos do artigo 2°, IV, da Portaria CNJ nº 82/2023 que dispõe regulamento para concessão do Prêmio CNJ de Qualidade referente ao ano de 2023;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 23.0.000020905-8,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de iniciativa do Laboratório de Inovação que atenda aos requisitos da Portaria CNJ nº 82/2023 (Prêmio CNJ de Qualidade), composto pelos seguintes membros:

I - juiz auxiliar da Presidência Roniclay Alves de Morais (coordenador);

II - juíza Flávia Afini Bovo;

III - Ana Carina Mendes Souto;

IV - Ronilson Pereira da Silva;

V - Leila Maria de Souza Jardim;

VI - Ângelo Stacciarini Seraphin;

VII - Bruno Odate Tavares;

VIII - Agnes Sousa Roza;

IX - Kamilla Sousa Prado.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho serão secretariadas pela Diretora-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

         Presidente