Altera a Resolução nº 34, de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e adota outras providências.

 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão/atualização dos valores concedidos a magistrados, servidores e colaboradores para fazer face ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante o efetivo deslocamento por necessidade do trabalho;

CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno na 2ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada em 07 de março de 2024, conforme processo SEI nº 23.0.000046328-0,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 34, de 13 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

Ordem	Descrição	Localidade 1	Localidade 2	Localidade 3
		Dentro do Estado do Tocantins(R$)	Fora do Estado do Tocantins(R$)	Exterior(US$)
1	Desembargadores	715,89	1.435,19	925,16
2	Juízes	537,07	1.074,13	834,80
3	Servidores e Militares	358,04	716,10	509,03
Adicional de deslocamento (R$)		257,79

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga os dispositivos em contrário.

 

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Presidente