A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o contido na Resolução TJTO nº 17, de 23 de junho de 2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), nos termos do disposto no art. 1º da Resolução TJTO nº 17, de 2021;

CONSIDERANDO o contido nos processos SEI nº 21.0.000002566-3 e SEI nº 25.0.000004059-5,

RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) é composto pelos seguintes membros:

I – Presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional (COPESI), Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa;

II – Presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação Multidisciplinar (CGSI), Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa;

III – Ouvidor Judiciário, Desembargador João Rodrigues Filho;

IV – Juiz Auxiliar da Presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho;

V – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Manuel de Faria Reis Neto;

VI – Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, Francisco Alves Cardoso Filho.

§1º. O CGPDP será presidido pelo membro designado no inciso I do caput deste artigo e substituído, nas ausências, afastamentos e impedimentos, pelos demais membros na sequência de designação.

§2º. As reuniões serão secretariadas pela servidora da Diretoria Geral, Mariana Noleto Mengue Pereira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 379, de 17 de fevereiro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Presidente