O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,

CONSIDERANDO que nas comarcas de Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional a substituição automática dos magistrados ocorre em por meio da divisão e ordenação em grupos, na forma prevista nos anexos da Instrução Normativa nº 05/2008, com as alterações promovidas pela Instrução Normativa nº 05/2010;

CONSIDERANDO a exclusão dos Grupos II, III, IV e V da Comarca de Palmas; Grupo II e III da Comarca de Araguaína; Grupo I e Grupo III da Comarca de Gurupi; e Grupo I e II da Comarca de Porto Nacional com a redação dada à Instrução Normativa nº 05/2010;

CONSIDERANDO a necessidade de incluir as Varas Cíveis, Varas de Família, Varas Precatórias e Varas dos Juizados Especiais na escala de substituição automática das mencionadas Comarcas;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Anexo I da Instrução Normativa nº 05/2010.

Art. 2º Alterar o Anexo I da Instrução Normativa nº 05/2008, que passa a ser conforme o Anexo I que fica fazendo parte integrante desta.

Art. 3º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 25 de abril do ano de 2016.

Desembargador RONALDO EURÍPEDES

Presidente

 

ANEXO I (Anexo com redação dada pela Instrução Normativa nº 03, de 25 de abril de 2016)

 

PALMAS

GRUPO I

CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR 1ª VARA CRIMINAL 2ª VARA CRIMINAL 3ª VARA CRIMINAL 4ª VARA CRIMINAL VARA DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

GRUPO II

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – REGIÃO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – REGIÃO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – TAQUARALTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

GRUPO III

JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES VARA DE PRECATÓRIAS CÍVEIS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS

GRUPO IV

1ª VARA CÍVEL 2ª VARA CÍVEL 3ª VARA CÍVEL 4ª VARA CÍVEL 5ª VARA CÍVEL

GRUPO V

1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS 3ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS 4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS

  

ARAGUAÍNA

  

GURUPI

   

PORTO NACIONAL

GRUPO I

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1ª VARA CÍVEL 2ª VARA CÍVEL VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

GRUPO II

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL 2ª VARA CRIMINAL