PORTARIA
Nº 644, de 15 de fevereiro de 2017
Altera
a Portaria nº 529, de 27 de maio de 2013, que fixa
o
número de estagiários remunerados de curso superior.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o contido na Resolução
nº 3, de 2 de abril de 2009, que dispõe sobre o programa de estágio de
estudantes no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO
a crescente demanda de trabalho e a necessidade de promover a redistribuição
dos postos de estágio, por área de atuação, com o objetivo de atender aos
interesses da Administração;
CONSIDERANDO
o contido no processo SEI nº 16.0.000028125-9,
RESOLVE:
Art.
1º O art. 2º da Portaria nº 529, de 27 de maio de 2013, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art.
2º
..........................................................................................................
I
– 171 (cento e setenta e um) de Direito;
......................................................................................................................
VIII
– 7 (sete) de Serviço Social;
......................................................................................................................
IX
– 8 (oito) de Psicologia;
...........................................................................................................”
(NR)
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas,
15 de fevereiro de 2017.
Publique-se.
Cumpra-se.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente