RESOLUÇÃO N° 300, de 1º de novembro de 2018
Autoriza o diretor geral da Esmat para a escolha, indicação e outorga do Medalhão da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
O CONSELHO INSTITUCIONAL E ACADÊMICO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Resolução nº 001, de 1º de abril de 2005, que instituiu o Medalhão da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT);
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade na administração pública, e à desnecessidade ou desproporção de alguns atos processuais para a consecução dos fins a que se destina, notadamente a importância de homenagear aqueles que colaboram com as atividades da Escola e o engrandecimento do Poder Judiciário e contribuem para a construção do conhecimento, o incentivo às boas práticas e a dedicação acadêmica voltada à pesquisa científica, à disseminação do conhecimento e ao aprimoramento da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat na 43ª Reunião, realizada em 1º de novembro de 2018 (SEI 18.0.000028785-3 - reunião virtual),
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 3º da Resolução nº 001, de 1º de abril de 2005, do Conselho Administrativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A escolha dos homenageados ficará a cargo do diretor geral da Esmat, dentre os colaboradores, que, de uma forma ou de outra, tenham contribuído para o aprimoramento da magistratura tocantinense.” (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Palmas-TO, 1º de novembro de 2018.
Desembargador MOURA FILHO
Presidente do Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Primeira Diretora Adjunta da Esmat
Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR
Segundo Diretor Adjunto da Esmat
Juiz WELLINGTON MAGALHÃES
Terceiro Diretor Adjunto da Esmat
Juíza JULIANNE FREIRE MARQUES
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins
FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor Geral do Tribunal de Justiça