Altera a Resolução nº 015, de 22 de novembro de 2007 - Regulamentos dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.

                                            

O EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a especificidade de atribuições de cargos integrantes do Gabinete da Presidência e a necessidade de adequação normativa de atribuições e requisitos respectivos;

R E S O L V E:

Art. 1º O caput do artigo 6º, o art. 7º, e o parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 015/2007 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Ao Chefe de Gabinete da Presidência incumbe assistir ao Presidente do Tribunal de Justiça nos assuntos administrativos, exercitando atribuições e executando tarefas que por este lhe forem confiadas, dentre elas: ...”

“Art. 7º Art. 7º - A Chefia de Gabinete é órgão de assistência diretamente subordinado ao Presidente do Tribunal de Justiça, a quem cabe a nomeação de seu titular.”

“Art. 15 .........................................................................................................................................................................................................................

“Parágrafo único.  A Assessoria de Comunicação terá na chefia profissional com graduação em Comunicação Social, Relações Públicas, ou Jornalismo, e servidores efetivos que se fizerem necessários para o bom desempenho das atividades da Assessoria.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2009.

 

Desembargadora WILLAMARA LEILA

Presidente