RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE JULHO DE 2012.

Altera a Resolução n^o 8, de 18 de abril de 2011, que institui e regulamenta o Centro de Educação Infantil do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – CEI, nas partes que especifica, e adota outras providências.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TOCANTINS, por seu Tribunal Pleno, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a norma a fim de trazê-la à realidade administrativo-pedagógica do Centro de Educação Infantil do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – CEI;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução n^o 8, de 18 de abril de 2011, nas partes que especifica:

“Art.1º Fica instituído o Centro de Educação Infantil do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – CEI, com o objetivo principal de proporcionar, de acordo com sua capacidade física, atendimento aos filhos e netos dos magistrados e servidores, nas faixas etárias dispostas no art. 2^o desta Resolução, observando, acompanhando e favorecendo o desenvolvimento biopsicossocial e intelectual das crianças.

Parágrafo único. Poderá ser atendido irmão ou sobrinho de servidor em caso de disponibilidade de vagas, desde que comprovada a dependência econômica.

Art.2º...........................................................................................

I - desenvolver a criança de maneira integral em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, completando a ação familiar, nas modalidades:

a) maternal, para crianças de dois até três anos de idade;

b) pré-escola, para as crianças de quatro a seis anos de idade;

c) brinquedoteca, para crianças de:

1. três a cinco anos de idade, no CEI;

2. dois a 10 anos de idade, no Fórum da Comarca de Palmas;

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Parágrafo único. A fim de manter a modalidade brinquedoteca mencionada na alínea “c” do inciso I do caput deste artigo, o CEI deverá disponibilizar espaço provido com jogos e brinquedos educativos de modo a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar e desenvolver a criatividade.

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Art. 5º ..........................................................................................................

I - um Diretor, um Secretário Escolar e um Assistente Administrativo;

II - equipe pedagógica composta por um Coordenador Pedagógico, cinco Professores de Educação Infantil, um Professor de Música, um Professor de Expressão Corporal e Educação Física, um Professor de Inglês, três Dinamizadores/Brinquedistas e oito Professores Auxiliares.

III - outros profissionais necessários ao desenvolvimento das demais atividades administrativas (cozinheira, nutricionista, auxiliar de serviços gerais, porteiro e outros).

...........................................................................................................(NR)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º É revogado o inciso V do art. 2^o da Resolução n^o 8, de 18 de abril de 2011.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho do ano de 2012.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO
Presidente

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Corregedora-Geral da Justiça

Desembargador MOURA FILHO

Desembargador DANIEL NEGRY

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Desembargador BERNARDINO LUZ