Altera a Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

 

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu Tribunal Pleno, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no art. 274, caput, da Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 1ª SessãoExtraordinária Administrativa, realizada em 3 de fevereiro de 2015, conforme processo SEI nº 15.0.000001094-1,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 27 da Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 27. À Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça, ocupada por bacharel em direito, administração, economia ou ciências contábeis, incumbe a execução dos serviços administrativos do Órgão. (NR)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 3 de fevereiro de 2015.

 

 

Desembargador RONALDO EURÍPEDES
Presidente

Desembargador LUIZ GADOTTI
Vice-Presidente

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Corregedor-Geral da Justiça

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Vice-Corregedora-Geral da Justiça

Desembargador MOURA FILHO

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Desembargadora JACQUELINE ADORNO

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO