O Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, parágrafo único da LC nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LC nº 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça,
CONSIDERANDO a aprovação do cronograma de correições para o ano de 2018, pelo colendo Tribunal Pleno, na 16ª Sessão Ordinária Administrativa, de 7 de dezembro de 2017,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Provimento nº 1/2018, publicado no Diário da Justiça nº 4197 de 30 de Janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correições na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar Correição Geral Ordinária nas Unidades Judiciais e Estabelecimentos Prisionais em 18 (dezoito) Comarcas do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Estabelecer o cronograma das Comarcas, conforme abaixo especificado, observando a modalidade PRESENCIAL E VIRTUAL, para todas, tal como prevê o Provimento nº 1/2018:
MÊS |
COMARCA |
PERÍODO |
MODALIDADE |
FEVEREIRO
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Guaraí e Colméia
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21 a 23 / 26 e 27 |
Virtual |
28/2 a 2/3 |
Presencial |
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MARÇO
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ABRIL
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Colinas do To e Arapoema
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2 a 6 |
Virtual |
9 a 11 |
Presencial |
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Gurupi
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19 e 20 / 23 a 25 |
Virtual |
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26 e 27 |
Presencial |
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Alterado parcialmente pelas portarias 337/2018 - CGJUS e 1048/2018 - CGJUS
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.